Questão
ID 2339923Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
O pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que organiza a relação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo autonomia e cooperação entre os entes federados. No pacto federativo, é CORRETO afirmar que a principal responsabilidade da esfera estadual na vigilância sanitária é: