Questão
ID 2339909Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, especialmente no que dispõe sobre o registro de medicamentos, cosméticos e saneantes junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o prazo de validade do registro, é CORRETO afirmar que: