Questão 2339660

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2339660

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves


A Lei Federal nº 9.787/99, conhecida como Lei dos Genéricos, instituiu no Brasil medicamentos equivalentes aos de marca, mas com preços pelo menos 35% menores. No que tange à Lei dos Genéricos e à intercambialidade, julgue as afirmativas abaixo:

I.O farmacêutico pode substituir o genérico por similar sem testes.

II.O médico é proibido de vetar a substituição na sua prescrição.

III.A substituição do referência pelo genérico deve ser documentada.

Está CORRETO que se afirma em:

Alternativas da questão 2339660
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