Questão
ID 233955Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Decreto n.º 28.678/2009 - Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Inciso XXIX do Art. 2.º, é considerado proprietário ou detentor para fins do Decreto n.º 28.678/2009 aquele que tem:
I. Sistema de captação de água superficial ou subterrânea.
II. Sistema de tratamento que gere efluentes, lodos e lamas.
III. Áreas destinadas a depósito de resíduos de qualquer natureza.
IV. Áreas destinadas à balneabilidade.