Questão
ID 2339536Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 57, o poder público, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, deve estimular além de pesquisas, outras ações, conforme descritas abaixo. Dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.