Questão
ID 2339486Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, regula o uso das vias terrestres em todo o território nacional. O Código não se limita a impor sanções; ele define princípios de segurança, educação e cidadania no trânsito, orientando o comportamento de todos os usuários da via — motoristas, ciclistas e pedestres. Com base nas disposições gerais do CTB e em seus princípios, analise as afirmativas a seguir:
I.O CTB tem como finalidade exclusiva a fiscalização e punição de condutas irregulares, sendo um instrumento essencialmente repressivo.
II.A educação para o trânsito é um dos pilares fundamentais da legislação, considerada medida preventiva e permanente para reduzir acidentes.
III.A segurança e a vida são valores prioritários na aplicação das normas do CTB, devendo prevalecer sobre quaisquer outros interesses.
IV.As regras do CTB aplicam-se apenas aos condutores de veículos automotores, não abrangendo ciclistas nem pedestres.
Assinale a alternativa correta: