Questão 2339466 de Legislação de Trânsito - UNIVALI 2025

Questão

ID 2339466

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Imobilização de veículos

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Durante a fiscalização em uma via urbana de trânsito intenso, um condutor de transporte por aplicativo imobiliza seu veículo na faixa da direita, sob sinalização vertical de "Proibido Estacionar" (R-6a), para aguardar um passageiro. O agente de trânsito autua o motorista, classificando a conduta como infração média, fundamentada no art. 182, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor, por sua vez, argumenta que sua parada era rápida e justificada pela necessidade de embarque.

Considerando o disposto no CTB e o princípio da segurança e fluidez do trânsito, assinale a alternativa que melhor interpreta a situação descrita:

Alternativa A:
A infração deveria ser classificada como grave, considerando que a imobilização do veículo em local com proibição de estacionamento gera risco potencial à segurança viária, devendo ser punida de forma mais severa conforme o princípio da precaução.
Alternativa B:
A conduta caracteriza infração média, pois o CTB considera que o embarque e desembarque de passageiros é permitido apenas em locais onde a sinalização expressamente o autoriza, sendo irrelevante o tempo de imobilização do veículo.
Alternativa C:
A autuação é correta, pois o art. 182, inciso I, do CTB, equipara a parada em local proibido ao estacionamento irregular, reconhecendo que ambas comprometem a segurança e a fluidez da via.
Alternativa D:
A conduta não configura infração, uma vez que o CTB assegura ao motorista o direito de parada rápida para embarque e desembarque, independentemente da sinalização, desde que não cause interrupção do fluxo de veículos.

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