Questão 2339252

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2339252

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Um gestor municipal determinou que os cargos em comissão de um órgão fossem ocupados exclusivamente por pessoas indicadas por ele, todas de sua confiança pessoal, sem observar critérios técnicos de qualificação. Alguns servidores efetivos contestaram a decisão, afirmando que a prática afronta princípios constitucionais da Administração Pública. Com base nos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que a conduta do gestor:

Alternativa A:
É compatível com o princípio da eficiência, já que a escolha de pessoas de confiança garante maior agilidade nas decisões administrativas.
Alternativa B:
Observa o princípio da autotutela, uma vez que o gestor tem autonomia plena para nomear e exonerar servidores a qualquer tempo.
Alternativa C:
Está amparada pelo princípio da moralidade, pois a confiança pessoal é inerente ao vínculo de chefia e subordinação.
Alternativa D:
Viola o princípio da impessoalidade, pois os cargos comissionados devem atender ao interesse público e não a relações pessoais de confiança.

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