Questão
ID 233918Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Decreto n.º 28.678/2009 - Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto Estadual n.º 28.678/2009 regulamenta a Política Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas. Com base nos seus fundamentos e diretrizes, analise os itens abaixo:
I. A bacia hidrográfica é a unidade territorial de planejamento para a implementação da Política Estadual.
II. Em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais.
III. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada exclusivamente no Poder Público Estadual para garantir eficiência.
IV. A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.