Questão 2339165

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais e medidas de proteção para a população com 60 anos ou mais, abordando diversas áreas como saúde, transporte, habitação e convivência familiar. No que diz respeito ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto visa a coibir qualquer forma de violência, crueldade ou opressão. Analise as afirmativas a seguir sobre as garantias previstas no Estatuto.

I.É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

III.Qualquer atentado aos direitos da pessoa idosa, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, sendo dever de todos prevenir a ameaça ou violação a esses direitos.

Está correto o que se afirma em: