Questão
ID 2339103Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Social no SUS
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
A Lei nº 8.142/1990 consolida os mecanismos de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a participação popular na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de saúde. De acordo com essa Lei, são instâncias colegiadas obrigatórias em cada esfera de governo: