Questão
ID 2339089Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
O artigo 200 da Constituição Federal amplia o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo que a promoção da saúde depende de ações intersetoriais e da regulação de fatores que influenciam o bem-estar coletivo.
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde:
(__)Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
(__)Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
A sequência correta, de cima para baixo, é: