Questão 2339088

A obrigatoriedade da presença do nutricionista restringe-se às entidades públicas, não se aplicando às instituições privadas, mesmo que desenvolvam ações relacionadas à alimentação e nutrição humana.

A Lei nº 8.234/1991 não impõe obrigatoriedade de participação do nutricionista em equipes voltadas à formulação de políticas públicas, limitando sua atuação às atividades de assistência individual e controle de qualidade alimentar.

A atuação do nutricionista em equipes multiprofissionais depende de autorização prévia do Conselho Regional de Nutricionistas, não sendo uma exigência automática em projetos institucionais de alimentação e nutrição.

É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área.