Questão 2338858 de Direito Urbanístico - Fenaz do Pará 2024

Questão

ID 2338858

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

No município de Nova Primavera, foi adotado no ano de 2023 a outorga onerosa do direito de construir como parte de sua política de ordenamento urbano. José, morador dessa cidade, proprietário de um terreno comercial decide solicitar uma alteração de uso do seu terreno visando utilizar a área para um empreendimento residencial. Faça uma análise das afirmações abaixo e assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Outorga Onerosa do Direito de Construir é exclusivamente aplicada a empreendimentos comerciais, não se estendendo a projetos residenciais.
Alternativa B:
A Alteração de Uso não interfere na Outorga Onerosa, pois são procedimentos independentes no contexto do ordenamento urbano.
Alternativa C:
Caso a Alteração de Uso seja aprovada, a Outorga Onerosa do Direito de Construir automaticamente será revogada, uma vez que as contrapartidas financeiras são específicas para cada tipo de atividade.
Alternativa D:
A Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Alteração de Uso podem coexistir, sendo possível ajustar as contrapartidas financeiras para refletir as mudanças na destinação da área
Alternativa E:
A Outorga Onerosa do Direito de Construir não se aplica a municípios que adotam a Alteração de Uso como parte de sua política de ordenamento urbano

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Questão 2338858

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