Questão 2338851

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2338851

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Formas de Estado

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A representação da base axiológica e ideológica do ordenamento jurídico brasileiro são os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Esses princípios não fornecem não apenas uma estrutura normativa para o sistema jurídico brasileiro, mas também refletem os valores e aspirações da sociedade na construção de uma nação justa, livre e solidária. Considerando os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O princípio da legalidade, previsto no artigo 5º, impede que leis infraconstitucionais estabeleçam restrições aos direitos fundamentais
Alternativa B:
A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, é um princípio exclusivamente aplicável às relações trabalhistas.
Alternativa C:
A soberania, consagrada no artigo 1º, é um princípio que veda a participação do Brasil em organismos internacionais.
Alternativa D:
O pluralismo político, mencionado no artigo 1º, é um princípio que assegura a existência de partidos políticos com orientação ideológica única
Alternativa E:
O princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal, permite que o Poder Executivo interfira diretamente nas decisões do Poder Judiciário, visando assegurar a estabilidade institucional

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