Questão 2338846

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2338846

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A prefeitura municipal de Nova Primavera, uma cidade histórica, reconhecida por sua riqueza cultural e arquitetônica, está considerando a adoção de medidas de preservação do patrimônio local. Nessa situação, o instituto do tombamento surge como uma ferramenta essencial. Assinale abaixo a opção correta:

Alternativa A:
O tombamento é uma medida exclusiva da esfera federal, não sendo aplicável no âmbito municipal
Alternativa B:
A principal finalidade do tombamento é a desapropriação de bens culturais para intervenções urbanísticas
Alternativa C:
O tombamento municipal pode abranger tanto bens móveis quanto imóveis, sendo uma ferramenta eficaz na preservação do patrimônio cultural e na manutenção da identidade histórica da cidade
Alternativa D:
O tombamento, em nível municipal, visa apenas a preservação de bens imóveis, excluindo bens móveis de relevância cultural
Alternativa E:
O tombamento, em nível municipal, visa apenas a preservação de bens móveis, excluindo bens imóveis de relevância cultural

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