Questão
ID 2338826Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
Para que um Município ou Estado se qualifique para a transferência de recursos fundo a fundo, há alguns pré-requisitos necessários, dentre os quais podemos citar, com EXCEÇÃO de: