Questão 2338710

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2338710

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Para se instituir um imposto é necessário que:

Alternativa A:
A obrigação tenha por fato gerador uma situação que dependa de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Alternativa B:
Seja regulamentado por lei complementar específica para esse tributo.
Alternativa C:
É autorizado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
Alternativa D:
O CTN autoriza que União importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
Alternativa E:
Esteja previsto no CTN e seja instituído pelo ente político competente, dentro das limitações constitucionais impostas.

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