Questão 2338678

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2338678

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, apresenta o trabalho como um dos direitos sociais e, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, apresenta como garantia:

Alternativa A:
Seguro contra acidentes de trabalho graves, a cargo do empregador excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Alternativa B:
Possibilidade de redução salarial, independente do que dispõe convenção ou acordo coletivo.
Alternativa C:
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
Alternativa D:
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene, segurança e formação continuada.
Alternativa E:
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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