Questão 2338673

Garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Regular a produção, distribuição e consumo de medicamentos.

Estabelecer critérios para a formação de equipes de saúde.

Definir o financiamento exclusivo das ações de saúde pela União.

Determinar a obrigatoriedade da participação privada no SUS.