Questão 2338644

O vencimento é uma contraprestação pecuniária, ou melhor, em dinheiro, pelo exercício de cargo público, com valores fixados em lei.

É vedada a remuneração inferior ao salário-mínimo, mas o vencimento do servidor pode ser inferior.

A remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias regulamentadas em lei.

O vencimento remunera emprego público, mas não cargo público.

É irredutível o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente.