Questão 2338096

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2338096

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Vigência Temporal

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Três Rios


Segundo expresso na Constituição Brasileira, responda às próximas duas questões.



A cobrança da contribuição provisória sobre movimentação, ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira de que trata o art. 74, instituída pela Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, modificada pela Lei nº 9.539, de 12 de dezembro de 1997, cuja vigência é também prorrogada por idêntico prazo, é prorrogada por:

Alternativas da questão 2338096
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