Questão 2337800

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2337800

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

Alternativa A:
Definir e rever anualmente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
Alternativa B:
Garantir fontes de recursos municipais para compor o financiamento da Atenção Básica.
Alternativa C:
Destinar recurso estadual para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo anual, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Alternativa D:
Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.