Questão
ID 2337753Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Exorbitantes
Ano: 2018 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Câmara Municipal de Conceição da Barra
A Administração Pública, ao celebrar contratos tem algumas prerrogativas por conta da supremacia do interesse público sobre o privado. Desta forma, podem ser inseridas em contratos administrativos cláusulas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, que prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado. Tais cláusulas são conhecidas como: