Questão 2337744

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2337744

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2018 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Câmara Municipal de Conceição da Barra

Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. São hipóteses de perda do cargo do servidor estável:

Alternativa A:
Critérios de conveniência e escolha do chefe da repartição ou órgão público, sentença judicial transitada em julgado e atos de improbidade administrativa.
Alternativa B:
Sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa; e procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
Atos de improbidade administrativa; contagem de dez faltas ao longo de seis meses; procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Alternativa D:
Sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo imotivado, sem ampla defesa e procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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