Questão
ID 2337607Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Estado
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Os princípios fundamentais são as diretrizes básicas e essenciais que orientam a aplicação do Direito, estruturando o ordenamento jurídico, conferem coerência e lógica ao sistema, trazendo também um norte a interpretação normativa e subsidiam as lacunas jurídica. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.