Questão
ID 2337557Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Baseado na Lei Nº 10.741/2003, aponte a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.
É instituído o _____________, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.