Questão 2337551

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2337551

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, o direito à liberdade compreende um dos seguintes aspectos:

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