Questão 2337507

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2337507

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação:

Alternativa A:
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há mais de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação que não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Alternativa B:
Para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativa C:
Para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Alternativa D:
Quando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.