Questão 2337493

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2337493

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu


Está previsto no rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos pela Constituição Federal de 1988, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei. Sobre a temática, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, serão assegurados:

I. A plenitude de defesa o sigilo das votações.

II. A soberania dos veredictos.

III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Alternativas da questão 2337493
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