Questão
ID 2337453Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Os preceitos do Código de Ética Odontológico são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penas previstas no artigo 18 da Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964. São penalidades previstas, EXCETO: