Questão 2337446

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade e/ou de referência.

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.