Questão 2337431 de Legislação Federal - IDESG 2023

Questão

ID 2337431

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

De acordo com as Referências Técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em Situação de Violência (2013):

Alternativa A:
É dever do profissional de psicologia condicionar o oferecimento de atendimento e acolhimento psicológico à representação formal de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) em casos de violência contra a mulher.
Alternativa B:
O encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) e a notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde são procedimentos compulsórios no atendimento à violência contra a mulher no território nacional.
Alternativa C:
O encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) é um procedimento compulsório no atendimento à violência contra a mulher no território nacional e a notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde é um direito.
Alternativa D:
A notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde é um procedimento compulsório no atendimento à violência contra a mulher no território nacional e o encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) é um direito.

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Questão 2337431

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