Questão
ID 2337372Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Finalidade das Licitações
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Processo licitatório é um conjunto de procedimentos administrativos que visa garantir a melhor contratação de serviços ou produtos pelo poder público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o processo licitatório tem por objetivos:
I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.