Questão 233730

Direito Penal Militar · 2018

Questão

ID 233730

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2018 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Rondônia

O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de pessoa considerada militar:

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