Questão 233729

Direito Penal Militar · 2018

Questão

ID 233729

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares

Ano: 2018 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do postoou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar.
Alternativa B:
O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades eprerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar,o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas emrelação à sua graduação.
Alternativa C:
O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar,equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação dalei penal militar.
Alternativa D:
O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ougraduação relativas à aplicação da lei penal militar.