Questão
ID 2337199Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deve observar certas fases, em sequência. A fase de habilitação refere-se à seguinte fase: