Questão 2337192

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2337192

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu


Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

▢ É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

▢ Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

▢ São a todos assegurados, perante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

▢ A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Alternativas da questão 2337192
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