Questão 233712

Direito Penal Militar · 2014

Questão

ID 233712

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Lei Penal Militar no Tempo

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar (Treinamento 2.0)

Com relação ao salário-mínimo, é correto afirmar que o CódigoPenal Militar

Alternativa A:
não trata deste assunto.
Alternativa B:
diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o maiormensal vigente no país, ao tempo da sentença.
Alternativa C:
diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o maiormensal vigente no país, ao tempo do crime.
Alternativa D:
diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o menormensal vigente no país, ao tempo do crime.
Alternativa E:
diz que, para efeitos administrativos, salário-mínimo é omaior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.