Questão
ID 2337094Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Em regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios quando se tratar de: