Questão 233696

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 233696

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Lei Penal Militar no Espaço

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

Alternativa A:
o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.
Alternativa B:
o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.
Alternativa C:
é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.
Alternativa D:
os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.