Questão 2336892

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 2336892

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu

É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor público, que:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas podem ser exercidos por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa B:
São princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal de 1988: a legalidade, moralidade, exclusividade, moralidade e publicidade.
Alternativa C:
É vedada pela Constituição Federal a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, entre outras hipóteses, a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
Alternativa D:
Os servidores públicos são estáveis após três anos de efetivo exercício em virtude de aprovação em concurso público, podendo perder o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.