Questão 233682

Não são extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros sob comando militar ou militarmente utilizados, se de propriedade privada.

Os crimes militares, em tempo de guerra, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum.

Considera-se como crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

O militar que, em razão da função, exerce autoridade sobre outro de posto ou graduação superior, é considerado comandante.

O Código Penal Militar também tipifica as infrações disciplinares dos militares das Forças Armadas.