Questão 2336795

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2336795

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Fundação de Ciência e Tecnologia

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
De acordo com a definição legal do Código Tributário Nacional, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa B:
Os tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme o Código Tributário Nacional.
Alternativa C:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa D:
O Código Tributário Nacional adota a concepção da teoria bipartida ou bipartite para as espécies tributárias.
Alternativa E:
As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.