Questão 2336789

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2336789

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Fundação de Ciência e Tecnologia

Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Direitos políticos é o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular.
Alternativa B:
A suspensão dos direitos políticos ocorre nas hipóteses de: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado, enquanto durarem seus efeitos, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse social.
Alternativa C:
Somente àqueles que detiverem capacidade eleitoral ativa será permitido participar do plebiscito e do referendo.
Alternativa D:
Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores e os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
Alternativa E:
A Soberania Popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.