Questão 2336788

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2336788

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Fundação de Ciência e Tecnologia

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Consigna mandamentos que não se extinguirão por terem cumprido sua tarefa no tempo e no espaço.
Alternativa B:
Engloba estipulações quanto as providências a serem adotadas no período de transição.
Alternativa C:
As disposições transitórias interligamse com o princípio da recepção.
Alternativa D:
Os atos transitórios que cumpriram sua função não estão sujeitos à incidência do poder de reforma constitucional certa.
Alternativa E:
As disposições transitórias participam da técnica jurídica da intertemporalidade.