Questão
ID 2336778Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Fundação de Ciência e Tecnologia
Considerando as distintas peculiaridades entre a anulação e a revogação de atos administrativos, correlacione a coluna da direita com a coluna da esquerda, e assinale a alternativa correspondente:
(1) anulação
(2) revogação
( ) pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público.
( ) visa a restabelecer a legalidade administrativa, diante da prática de um ato contrário ao Direito vigente.
( ) os efeitos de sua declaração opera ex tunc , retroagindo às suas origens, atingindo as consequências passadas, presentes e futuras do ato.
( ) poderá se dar pela própria Administração, como também, pelo Poder Judiciário, desde que levada à sua apreciação.