Questão 2336637

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2336637

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

Alternativa A:
ajuda, contribuições, doações e donativos
Alternativa B:
alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
Alternativa C:
rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais
Alternativa D:
taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
valores econômicos apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins e da exploração do trabalho escravo, previsto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.

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