Questão 2336537

Sobre a teoria dos motivos determinantes, analise as proposições elencadas a seguir.

I. O motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo.

II. Havendo comprovação de que o alegado pressuposto fático é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo.

III. Nos casos em que a lei dispensa a apresentação de motivo, sendo apresentada razão falsa, o ato deve ser anulado.

IV. No caso de ocupante de cargo em comissão, sua exoneração não exige motivação (exoneração ad nutum). Inobstante, se for alegado que o desligamento ocorreu em decorrência do cometimento de crime, tendo havido absolvição na instância penal, a exoneração é nula.

As proposições corretas estão contidas em