Questão
ID 2336536Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Castelo
No que tange ao controle de constitucionalidade abstrato, são legitimados que não possuem capacidade postulatória:
I. Confederação Sindical;
II. Entidade de Classe de âmbito nacional;
III. Partido Político com representação no Congresso Nacional;
IV. Governador de Estado.
Está correto, APENAS, o contido em